Política de Privacidade — 976bet

A 976bet está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente e acessível, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você acessa e utiliza nossa plataforma de apostas esportivas e cassino online.

O tratamento de dados pessoais pela 976bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018) e suas regulamentações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Esta política reflete nosso compromisso irrestrito com os princípios estabelecidos pela LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Caso tenha dúvidas sobre qualquer aspecto desta política ou deseje exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme indicado na Cláusula 14.

Para os fins da LGPD, a 976bet, operadora da plataforma disponível em https://976bet.cam, atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade.

Na qualidade de controladora, a 976bet é responsável por tomar as decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos usuários, definindo as finalidades e os meios de tratamento, sempre em conformidade com a legislação brasileira aplicável e com os princípios da LGPD.

Para o exercício de seus direitos ou para esclarecimentos sobre o tratamento de dados, o usuário pode contatar a 976bet através do e-mail indicado na Cláusula 15 deste documento.

A 976bet coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços e para o cumprimento das obrigações legais. As categorias de dados coletados são:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de cartão — sem armazenamento do número completo), histórico de transações;
• Documentos de verificação de identidade (KYC): cópia de documentos de identificação, comprovante de residência, selfie com documento.

3.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados de dispositivo: identificador único de dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada (derivada do endereço IP) para verificação de elegibilidade;
• Dados de uso da plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, frequência de acesso, preferências de jogo.

3.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito e serviços de validação de documentos;
• Dados de prevenção à fraude fornecidos por parceiros especializados;
• Informações de listas de autoexclusão de jogos fornecidas por entidades regulatórias.

Os dados pessoais coletados pela 976bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de contas de usuário, processamento de apostas, pagamentos e saques, funcionamento do cassino online e cassino ao vivo;
• Verificação de identidade e conformidade regulatória: cumprimento das obrigações KYC (Know Your Customer), verificação de maioridade (18+), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/CFT) conforme Lei 9.613/1998;
• Segurança e prevenção à fraude: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, acessos não autorizados, manipulação de jogos e múltiplas contas;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, resolução de disputas, envio de comunicações transacionais (confirmações de depósito, saques, alertas de segurança);
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades — apenas com o consentimento expresso do usuário e com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso, identificação de problemas técnicos, personalização da experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias e fiscais aplicáveis à operação da plataforma no Brasil.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais pela 976bet está fundamentado em uma ou mais das seguintes bases legais:

A 976bet não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de informações ocorre somente nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços (operadores): processadoras de pagamento (para execução de transações Pix, boleto, cartão), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, etc. — para funcionamento dos jogos), serviços de verificação de identidade, provedores de infraestrutura de TI e serviços de nuvem;
• Parceiros de prevenção à fraude: empresas especializadas em detecção de atividades suspeitas, com dados compartilhados de forma pseudonimizada sempre que possível;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, judiciários ou regulatórios brasileiros quando legalmente obrigado, incluindo Receita Federal, COAF, Polícia Federal e Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF);
• Entidades de jogo responsável: listas de autoexclusão e registros de usuários protegidos que solicitaram restrição de acesso a plataformas de apostas.

Todos os terceiros que processam dados pessoais em nome da 976bet estão contratualmente obrigados a proteger essas informações com padrões de segurança equivalentes aos adotados pela 976bet e a utilizá-las exclusivamente para as finalidades para as quais foram contratados.

A 976bet utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels de rastreamento, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário e garantir o funcionamento correto da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, incluindo gerenciamento de sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de preferências: armazenam suas configurações de idioma, layout e outras preferências de uso para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, auxiliando na identificação de melhorias. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo e ofertas relevantes. Requerem consentimento explícito e podem ser desativados a qualquer momento.

A maioria dos navegadores permite controlar os cookies através das configurações de privacidade. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso aos serviços principais da 976bet, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

A 976bet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos de retenção exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e verificação de identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e Resolução COAF);
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e tributária brasileira (CTN e regulamentações da Receita Federal);
• Histórico de apostas e jogos: 2 (dois) anos após a última atividade na conta, para fins de resolução de disputas e auditoria;
• Registros de comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de autoexclusão: pelo prazo solicitado pelo usuário, com mínimo de 1 (um) ano, para garantir o cumprimento da restrição de acesso;
• Logs de segurança e acesso: 12 (doze) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o cumprimento dos prazos de retenção e na ausência de obrigação legal que exija manutenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para uso estatístico agregado.

A 976bet adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o usuário e a plataforma é protegida por criptografia TLS 1.3 (SSL 256-bit);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados com padrão AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a funcionários com necessidade legítima, baseado no princípio de menor privilégio e com autenticação multifator obrigatória;
• Pseudonimização: dados utilizados em análises internas são pseudonimizados sempre que a identificação do titular não for necessária;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de segurança operam 24/7;
• Testes de segurança: testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade são realizados periodicamente por empresas especializadas independentes.

Em caso de incidente de segurança que resulte em violação de dados pessoais com risco relevante aos titulares, a 976bet notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os usuários afetados dentro dos prazos previstos na LGPD e nas regulamentações da ANPD.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 976bet:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail indicado na Cláusula 14. Sua solicitação será analisada e respondida dentro dos prazos indicados acima, podendo ser solicitada confirmação de identidade para garantir a segurança do processo.

Os serviços da 976bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 976bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Se tomarmos conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento adequado dos responsáveis legais, procederemos à eliminação imediata dessas informações e ao encerramento da conta correspondente, conforme determina a LGPD (art. 14) para dados de crianças e adolescentes.

Pais, mães e responsáveis legais que identifiquem a possibilidade de um menor ter criado uma conta na plataforma devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

Em decorrência da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 976bet, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro, em países que adotam padrões de proteção de dados adequados.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pela 976bet são conduzidas em conformidade com o Capítulo V da LGPD e as regulamentações da ANPD, sendo asseguradas através de:

• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com fornecedores internacionais;
• Transferências para países ou organismos internacionais com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Adoção de garantias contratuais equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

A 976bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail para o endereço cadastrado pelo usuário. A data da última atualização está indicada no início deste documento e no cabeçalho da página.

O uso continuado dos serviços da 976bet após a entrada em vigor de uma nova versão da Política de Privacidade implica a aceitação das alterações realizadas. Caso não concorde com as alterações, o usuário deve encerrar sua conta e solicitar a eliminação de seus dados pessoais antes da data de vigência.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 976bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar e responder reclamações e solicitações dos titulares de dados;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os colaboradores e contratados da 976bet sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD e nas regulamentações da ANPD.

Para contatar o DPO da 976bet sobre questões relacionadas à proteção de dados, utilize o e-mail indicado na Cláusula 15, com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com a 976bet pelos seguintes canais:

• E-mail (DPO / Proteção de Dados): [email protected] — assunto: "DPO — Proteção de Dados";
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Tempo de resposta: solicitações relacionadas a direitos LGPD são respondidas em até 15 dias corridos; demais dúvidas em até 24 horas úteis.

Caso considere que seus direitos como titular de dados não foram atendidos de forma satisfatória, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 55-J, inciso V, da LGPD.