Termos e Condições — 976bet

Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") constituem um contrato legal vinculante entre o usuário ("Você", "Usuário") e a 976bet ("Plataforma", "Empresa", "Nós"), regulando o acesso e a utilização de todos os serviços disponibilizados em https://976bet.cam, incluindo apostas esportivas, cassino online, cassino ao vivo, crash games e demais modalidades de entretenimento.

Ao acessar a plataforma, clicar em "Concordo", criar uma conta, fazer um depósito ou utilizar qualquer funcionalidade do site, você declara expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos;
• Possui capacidade civil plena para celebrar este contrato;
• Cumpre todos os requisitos de elegibilidade descritos na Cláusula 2;
• Concorda em ficar vinculado a todas as disposições aqui estabelecidas.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e as regras específicas de cada modalidade de jogo ou promoção disponíveis na plataforma.

Para utilizar os serviços da 976bet, o Usuário deve, cumulativamente:

1. Ter completado 18 (dezoito) anos de idade ou mais na data do cadastro;
2. Ser residente no Brasil ou encontrar-se legalmente no território nacional;
3. Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
4. Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de jogos ou apostas no Brasil;
5. Não ser funcionário, prestador de serviços, diretor, sócio ou familiar em primeiro grau de funcionários da 976bet;
6. Não residir em jurisdição onde o acesso a serviços de apostas online seja expressamente proibido por lei local.

A 976bet pode, a seu exclusivo critério, solicitar documentação adicional para verificar a elegibilidade do Usuário em qualquer momento. A recusa em fornecer tais documentos pode resultar na suspensão ou encerramento da conta.

Para acessar os serviços completos da 976bet, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço completo, número de telefone e endereço de e-mail válido.

Verificação KYC (Know Your Customer): Em cumprimento às regulamentações brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, a 976bet poderá solicitar os seguintes documentos para verificação de identidade:

• Documento de identificação com foto: RG, CNH ou Passaporte válido;
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias);
• Comprovante de titularidade dos métodos de pagamento utilizados;
• Selfie com o documento de identidade, quando solicitado.

O prazo para análise dos documentos é de até 3 (três) dias úteis. Durante a verificação, o Usuário pode continuar utilizando a plataforma com funcionalidades limitadas. Saques ficam condicionados à conclusão bem-sucedida da verificação.

O Usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados. Informações desatualizadas ou incorretas podem resultar na suspensão da conta e/ou atraso no processamento de saques.

O Usuário é integralmente responsável pela segurança e pelo uso de sua conta na 976bet. As credenciais de acesso (e-mail e senha) são pessoais e intransferíveis, sendo vedado o compartilhamento com terceiros.

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar senhas seguras, com no mínimo 8 caracteres combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais;
• Ativar a autenticação de dois fatores (2FA), quando disponível;
• Notificar imediatamente a 976bet em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta;
• Não utilizar VPN, proxy ou qualquer mecanismo que mascare a localização real do Usuário para contornar restrições geográficas;
• Não transferir, vender, ceder ou pignorar a conta ou os saldos nela contidos a terceiros.

A 976bet nunca solicita senhas por e-mail, chat ou telefone. Qualquer comunicação alegando ser da 976bet e solicitando credenciais deve ser reportada imediatamente ao suporte.

A 976bet aceita depósitos realizados pelos seguintes métodos de pagamento, todos devendo estar em nome do titular da conta cadastrada:

• Pix (método recomendado): processamento instantâneo, disponível 24h/7 dias, sem tarifas adicionais cobradas pela 976bet. Depósito mínimo: R$ 30,00; depósito máximo: R$ 50.000,00 por transação;
• Mercado Pago e PicPay: carteiras digitais com processamento em até 30 minutos;
• Boleto Bancário: compensação em 1 a 3 dias úteis; valor mínimo de R$ 50,00;
• Transferência bancária TED/DOC: processamento em até 2 horas úteis para TEDs realizadas antes das 17h (Horário de Brasília);
• Cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo): aprovação sujeita à operadora; podem incidir tarifas e IOF conforme legislação vigente;
• USDT (criptomoeda): sujeito a confirmações na blockchain; disponível para usuários com verificação completa.

A 976bet reserva-se o direito de recusar depósitos provenientes de métodos não cadastrados em nome do titular da conta, de fontes suspeitas ou que violem as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro. Depósitos recusados serão devolvidos ao método de origem em até 5 dias úteis.

O Usuário pode solicitar saques do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, sujeito às seguintes condições:

• A verificação de identidade (KYC) deve estar completa e aprovada;
• O método de saque deve ser idêntico ao método utilizado para o depósito, salvo quando isso não for tecnicamente possível;
• O valor mínimo para saque é de R$ 50,00;
• Saques via Pix são processados em até 1 hora útil para contas verificadas;
• Saques via transferência bancária podem levar até 3 dias úteis;
• Saldos de bônus estão sujeitos aos requisitos de apostas antes de serem elegíveis para saque.

A 976bet pode solicitar documentação adicional antes de processar saques de alto valor ou incomuns como medida de segurança e conformidade regulatória. O prazo de análise nesses casos pode se estender por até 5 dias úteis adicionais.

Em caso de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, a 976bet reserva-se o direito de suspender temporariamente o processamento de saques e conduzir uma investigação interna, notificando o Usuário por e-mail.

A 976bet oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita às seguintes regras gerais, complementadas pelos termos específicos de cada oferta:

• Elegibilidade: Apenas um bônus de boas-vindas por CPF, endereço de e-mail, número de telefone, dispositivo e endereço IP;
• Requisito de apostas (rollover): Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas antes de se tornar elegível para saque. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos da promoção específica;
• Validade: Bônus não utilizados ou com requisitos não cumpridos dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados sem direito a indenização;
• Apostas qualificadas: Para fins de cumprimento do rollover, apenas apostas com odds mínimas de 1,50 em apostas esportivas e apostas em jogos com RTP de 85% ou superior em cassino são contabilizadas, salvo indicação contrária;
• Abuso de bônus: A 976bet monitoriza padrões de apostas que possam configurar abuso de bônus. Apostas de baixo risco combinadas, apostas opostas (arbitragem) e outras estratégias destinadas exclusivamente a cumprir rollover sem risco real podem resultar no cancelamento do bônus e dos ganhos associados.

O Programa VIP da 976bet é regido por termos específicos publicados na plataforma. A promoção e rebaixamento de nível VIP ocorrem com base no volume de apostas mensais e podem ser alterados a qualquer momento, com aviso prévio de 7 dias ao Usuário.

As apostas esportivas na 976bet estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• Todas as apostas são definitivas após a confirmação pelo sistema. Erros cometidos pelo Usuário ao realizar uma aposta não são passíveis de cancelamento ou estorno, salvo erros técnicos comprovados;
• Em caso de suspensão ou cancelamento de um evento após o início da partida, as apostas pré-jogo serão liquidadas de acordo com o resultado no momento da interrupção ou reembolsadas, conforme as regras específicas do esporte e do mercado;
• Cotações (odds) exibidas no momento da aposta são garantidas, exceto em casos de erro óbvio de cotação ("palpable error"), nos quais a 976bet reserva-se o direito de cancelar ou recalcular a aposta à cotação correta;
• Apostas ao vivo (in-play) podem ser suspensas temporariamente durante eventos em andamento para atualização de odds. Apostas submetidas durante suspensões são aceitas apenas quando explicitamente confirmadas pelo sistema;
• A 976bet reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta em determinados mercados ou eventos, a seu exclusivo critério.

Regras detalhadas para cada modalidade esportiva (futebol, basquete, vôlei, MMA, esports, etc.) estão disponíveis na seção de ajuda da plataforma e podem ser consultadas a qualquer momento.

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 976bet — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games, bingo e demais modalidades — são fornecidos por provedores terceirizados certificados internacionalmente. A 976bet atua como operador, não como desenvolvedor dos jogos.

• Gerador de Números Aleatórios (RNG): Todos os jogos utilizam RNG certificado por auditoras independentes, garantindo que os resultados sejam aleatórios e isentos de manipulação;
• RTP (Retorno ao Jogador): O RTP de cada jogo é informado na tela de informações do jogo e varia tipicamente entre 92% e 99%, conforme o tipo e o provedor;
• Interrupções técnicas: Em caso de desconexão durante uma rodada em andamento, o resultado será determinado pelo estado do servidor no momento da interrupção. Não é possível repetir rodadas interrompidas;
• Limites de aposta: Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta definidos pelo provedor. A 976bet pode impor limites adicionais a qualquer momento;
• Disputas sobre resultados: Em caso de discrepância entre o resultado exibido no cliente (navegador) e o registrado no servidor, o registro do servidor prevalece.

A 976bet é comprometida com a promoção do jogo responsável e com a prevenção do jogo problemático. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito. Uma vez definidos, os limites só podem ser reduzidos imediatamente; aumentos entram em vigor após 7 dias;
• Limites de aposta: O Usuário pode estabelecer valores máximos de aposta por sessão ou por período;
• Pausa temporária: O Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias. Durante a pausa, o acesso à conta fica suspenso;
• Autoexclusão permanente: O Usuário pode solicitar exclusão permanente e irrevogável da plataforma. A 976bet processará a solicitação em até 24 horas e não realizará qualquer comunicação de marketing ao Usuário excluído.

Se você ou alguém que conhece apresenta sinais de dependência de jogos, entre em contato com o suporte da 976bet ou com os Jogadores Anônimos Brasil. Apostar deve ser sempre uma forma de entretenimento — nunca uma fonte de pressão financeira ou emocional.

Para informações completas sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao Jogo Responsável.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 976bet, podendo resultar em suspensão imediata da conta e confisco de saldos:

• Criação de múltiplas contas com o mesmo CPF ou com dados de terceiros;
• Uso de bots, scripts automáticos, softwares de rasura de odds ou qualquer ferramenta que automatize apostas;
• Exploração de erros técnicos, bugs ou falhas do sistema em benefício próprio;
• Combinação de apostas com outros usuários para garantir lucro independente do resultado (arbitragem organizada);
• Apostas realizadas sob influência de informações privilegiadas sobre eventos esportivos;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer uso da plataforma para fins ilícitos;
• Assédio, intimidação, linguagem ofensiva ou discriminatória direcionada a outros usuários ou funcionários da 976bet;
• Tentativas de acesso não autorizado a sistemas, contas de outros usuários ou infraestrutura da plataforma.

A 976bet coopera integralmente com autoridades brasileiras competentes em investigações relacionadas a atividades ilícitas envolvendo a plataforma.

A 976bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Recusa em completar o processo de verificação de identidade;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou conduta ilícita;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, os saldos existentes podem ser retidos pela 976bet. Em caso de encerramento por motivos não relacionados a infrações do Usuário, o saldo disponível será devolvido após dedução de taxas administrativas aplicáveis.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento através do suporte. Saques de saldo pendente devem ser solicitados antes do encerramento.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:

• A 976bet não será responsável por perdas financeiras resultantes de apostas ou jogos realizados na plataforma, que são inerentes à natureza do entretenimento de risco;
• A Empresa não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou isenta de erros técnicos;
• A 976bet não se responsabiliza por danos indiretos, consequenciais, lucros cessantes ou perdas de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• A responsabilidade total da 976bet perante o Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo existente na conta do Usuário no momento do evento gerador da reclamação.

Nada nesta cláusula exclui ou limita a responsabilidade da 976bet por morte ou danos pessoais causados por negligência da Empresa, fraude, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída nos termos da legislação brasileira aplicável.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 976bet, incluindo mas não se limitando a: marca registrada, logotipo, layout, design, textos, imagens, ícones, software, código-fonte e outros elementos visuais e funcionais, são de propriedade exclusiva da 976bet ou de seus licenciantes e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras (Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial; Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, adaptar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 976bet.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 976bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Em resumo, a 976bet:

• Coleta somente dados necessários para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais;
• Não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing sem consentimento expresso;
• Utiliza medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado;
• Garante ao Usuário o exercício de seus direitos previstos na LGPD: acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento e oposição.

Para exercer qualquer direito relacionado a seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail [email protected].

A 976bet reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos através de um ou mais dos seguintes meios: banner na plataforma, e-mail para o endereço cadastrado ou notificação no painel do Usuário.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

A versão mais recente destes Termos está sempre disponível em https://976bet.cam/terms-conditions com a data de última atualização indicada no início do documento.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018);
• Lei de Apostas Esportivas (Lei 13.756/2018) e sua regulamentação;
• Lei de Jogos Online (Lei 14.790/2023) e normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF).

Para a resolução de quaisquer conflitos decorrentes ou relacionados a estes Termos que não possam ser resolvidos amigavelmente, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a 976bet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — resposta em até 24 horas úteis;
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana, com tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos;
• Central de ajuda: disponível em 976bet.cam/faq com respostas às perguntas mais frequentes.

O atendimento da 976bet é realizado exclusivamente em língua portuguesa (pt-BR). Comunicações em outros idiomas podem ter o prazo de resposta estendido.